Termos de uso

Pelo presente, TEENBOX COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 30.356.474/0001-31, com sede na cidade de Viamão, RS, na Rua Correio Rural, 302, CEP 94.415-220, e o ASSINANTE (a parte civilmente capaz solicitante dos produtos escolhidos no ato da assinatura e do aceite do presente contrato) têm entre si pactuado o presente “contrato de assinatura de livros”, que se regerá pelos termos e condições abaixo colocados.

Considerando que a TEENBOX dispõe de serviço mensal de assinatura de livros e que o ASSINANTE está disposto a receber os produtos no endereço em que escolher.

Considerando, ainda, que o ASSINANTE espontaneamente realizou o seu cadastro, preenchendo-o com todos os seus dados reais, inclusive no que diz respeito ao meio de pagamento.

Considerando, por fim, que os kits são compostos por livros escolhidos pela equipe da TEENBOX sem a interferência do ASSINANTE, também podendo contemplar (não obrigatoriamente), a critério da TEENBOX, brindes e materiais promocionais da própria TEENBOX ou de parceiros comerciais.

Resolvem as PARTES firmar o presente contrato, cujo objeto é o recebimento de livros selecionados pela equipe da TEENBOX, com periodicidade mensal, pela quantidade de meses escolhida pelo ASSINANTE no ato da contratação.

1. ACEITAÇÃO E COMPOSIÇÃO DOS KITS: Ao aceitar o presente contrato, por livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, o ASSINANTE manifesta sua integral concordância com os termos, o que se dá mediante a conclusão do cadastro e a efetivação do processo de adesão, combinado com a efetivação do primeiro pagamento referente à aprovação pela operadora de cartão de crédito, passando a ser assinante, recebendo o kit composto por um livro, camiseta, playlist e brinde surpresa, mensalmente.

2. PRAZOS: O pagamento assinatura é realizado no momento da adesão e renovado mensalmente, por tempo indeterminado, por meio de boleto bancário ou cartão de crédito. Na hipótese de o valor exceder o limite disponível no cartão de crédito do ASSINANTE, fica desde já autorizada a TEENBOX a fracionar a cobrança, de modo a possibilitar a efetivação da assinatura, no entanto não obrigando referida repetição no que tange ao fracionamento em caso de renovação. A renovação é automática, nos moldes da contratação inicial. O ASSINANTE pode escolher não renovar a assinatura, conforme sua conveniência, mediante solicitação específica no painel de controle.

2.1 FORMA DE PAGAMENTO: Nas modalidades de assinaturas não decorrentes de campanhas com descontos ou bonificações, o pagamento poderá ser feito por boleto bancário ou cartão de crédito.

3. VALORES: Os valores-base dos kits são os estampados na descrição da assinatura. Uma vez pago o boleto ou autorizado o crédito em cartão o ASSINANTE passará a receber os kits no endereço escolhido, não comportando arrependimento.

4. RENOVAÇÃO: A renovação é automática. Até um mês antes do vencimento o ASSINANTE poderá manifestar a sua intenção de não renovação através do botão Cancelar Assinatura, em sua Área do Assinante. Nesse caso, paga a última parcela, o kit será enviado pela última vez, nada mais devendo as partes reciprocamente. Optando expressamente pela não renovação, o ASSINANTE deve desconsiderar qualquer cobrança que eventualmente lhe seja enviada. A ausência de renovação da assinatura contratada, quer pela ordem expressa do ASSINANTE, ou pelo não pagamento do valor referente à renovação desobriga a TEENBOX quanto ao envio do kit mensal. Na segunda hipótese, a TEENBOX enviará o boleto, quando for o caso, em tentativa adicional de renovação, e, nos casos de pagamentos com cartão de crédito, procederá a até 3 (três) tentativas de faturamento e autorização, podendo, a partir da segunda tentativa, fracionar o valor da assinatura contratada para permitir a renovação da assinatura.

5. SELEÇÃO DOS KITS: Os kits são selecionados exclusivamente pela equipe da TEENBOX, e têm o caráter surpresa, não tendo participação direta do ASSINANTE, posto que se trata de um serviço de assinatura e não de comercialização de produtos específicos. Nesse sentido, não são permitidas trocas ou devoluções, exceto em caso de defeito de fabricação. Da mesma forma, os kits enviados a ASSINANTES diversos nem sempre serão iguais, posto que a quantidade de assinaturas pode ser maior do que a disponibilidade de livros iguais no mercado, de modo que a TEENBOX tem liberdade ampla e irrestrita em enviar kits diferentes para assinantes diferentes.

6. ENVIO: Nossas inscrições se encerram dia 20 de cada mês e nossas caixinhas saem do forno para serem entregues entre 1 a 5 do mês seguinte, quando são postadas nos correios.

7. FRETE: As despesas com o frete correrão por conta do ASSINANTE, e o meio de entrega será escolhido pela TEENBOX, visando maior qualidade e agilidade. É reservado à TEENBOX o direito de isentar a cobrança em cidades específicas, por meio de campanhas promocionais. O ASSINANTE está ciente de que poderá haver diferença para mais ou para menos no valor cobrado, por ocasião de políticas de envio por parte da transportadora, especialmente por conta da variação de peso dos livros, bem como por fatores diversos, sem que essa diferença possa ser cobrada do ASSINANTE (caso o valor do frete seja maior do que o estimado no momento da assinatura), bem como não gerando direito a crédito (em caso de o valor do frete ser menor).

8. PROMOÇÕES: Qualquer tipo de promoção de adesão feita pela TEENBOX não aproveitará ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.

9. BRINDES: É reservado o direito à TEENBOX de enviar, junto aos kits, brindes variados, que não obrigarão a repetição mensal, isto é, a TEENBOX, enviando um brinde em um determinado mês, não está obrigada a continuar enviando qualquer tipo de brinde nos demais.

10. DADOS CADASTRAIS: O ASSINANTE é exclusivamente responsável pela atualização de seus dados cadastrais, bem como pelo recebimento dos kits, cuja entrega, via de regra, exigirá assinatura de confirmação. O kit será entregue no endereço indicado no cadastro, desde que haja uma pessoa presente no local. Caso seja infrutífera a entrega, o kit será devolvido à TEENBOX sem direito de reposição ou ressarcimento.

11. O ASSINANTE expressamente autoriza a TEENBOX a fornecer informações às autoridades competentes que eventualmente as solicitarem, e concorda que a TEENBOX poderá coletar informações para a realização de acompanhamento de tráfego.

12. O ASSINANTE aceita que a TEENBOX, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

13. O ASSINANTE é responsável pela guarda de suas informações de acesso (usuário e senha), devendo comunicar à TEENBOX qualquer intercorrência imediatamente, não sendo a TEENBOX responsável por quaisquer danos decorrentes de eventual utilização das senhas de acesso por terceiros.

14. O ASSINANTE está ciente que a TEENBOX opera mediante faturamento via cartão de crédito, e aceita expressamente que os lançamentos de cobranças serão emitidos de acordo com o período de assinatura escolhido, autorizando, desde já, o débito automático do valor definido na assinatura e periodicidade escolhida. Da mesma forma o ASSINANTE sabe e aceita que a TEENBOX, alternativamente, opere mediante a emissão de boleto bancário, cuja emissão o ASSINANTE expressamente autoriza, inclusive no que diz respeito à cobrança das diferenças dos bônus (por ocasião do cancelamento da assinatura). É reservado à TEENBOX o direito operar, oportunamente, mediante outros meios de pagamento.

15. O ASSINANTE goza de 30 (trinta) dias corridos para solicitar a troca de algum livro defeituoso, devendo comunicar tal fato à TEENBOX, via e-mail ou no canal de atendimento do site, enviando, às suas expensas, o produto à TEENBOX, que analisará e, sendo o caso, retornará com um produto novo, ou devolverá o produto antigo ao ASSINANTE caso não constate o alegado defeito.

16. A TEENBOX não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que vierem a compor o kit, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ASSINANTE, sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.

17. À TEENBOX é dado o direito de alterar o presente contrato e seus termos de uso, sempre observando a legislação, a boa-fé e a lisura. Eventualmente modificado, o contrato e seus termos serão enviados ao ASSINANTE por e-mail, bem como serão sinalizados no site.

18. Em caso de não continuidade do serviço por parte da TEENBOX, entregues os kits correspondentes aos pagamentos efetuados pelo ASSINANTE, nenhuma indenização ou compensação caberá ao ASSINANTE.

19. Eleito o foro central da cidade de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, devendo o presente contrato ser interpretado de acordo com a legislação brasileira.